Lei da publicidade educativa de veículos entra em vigor

A partir de 5 de outubro, todas as peças publicitárias de carros, motos ou peças automotivas deverão contar, obrigatoriamente, frases de alertaPara enviar essa notícia é preciso efetuar o login, Aqui.


Qualquer peça publicitária de automóveis deverá contar uma das frases estabelecidas pelo Denatran. As agências e anunciantes já têm, agora, o prazo exato para começar a inserir as frases educativas na publicidade de veículos e de outros produtos relacionados à indústria automobilística. A Lei 12.006, que foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 30 de julho do ano passado, finalmente foi publicada nesta quarta-feira, 4 de agosto, no Diário Oficial da União.

A proposta já havia sido regulamentada há mais de um mês, mas o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou que ainda precisavam ser definidos o estilo das mensagens de alerta e a sua publicação nos anúncios publicitários. Depois de algumas reuniões, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) estabeleceu quais pontos deverão ser abordados pelas mensagens e qual a linguagem que deverá ser empregada para atingir os motoristas e pedestres.

Para o inicio da lei, o Denatran elaborou seis frases curtas e objetivas, que deverão ser incluídas nos anúncios, comerciais televisivos, spots de rádio, banners na internet e qualquer outra veiculação publicitária de carros, caminhões, motos e peças automotivas. Cada peça publicitária dos itens apontados na Lei devem conter, no mínimo, um dos alertas abaixo:

- "Respeite a sinalização de trânsito";
- "Faça revisões em seu veículo regularmente;
- "Cinto de segurança salva vidas";
- "No trânsito somos todos pedestres";
- "Capacete é a proteção do motociclista"
- "Transporte com segurança: use a cadeirinha"

De acordo com informações obtidas pela reportagem de M&M Online junto à assessoria de imprensa do Denatran, a ideia é que o Conselho revise o teor das mensagens anualmente. As seis frases iniciais são inspiradas no tema "Segurança", que irá nortear as atividades da Semana Nacional de Trânsito, que será celebrada entre os dias 18 e 25 de setembro.

Segundo o texto publicado no Diário Oficial da União, as agências e anunciantes e demais empresas publicitárias possuem um prazo de 60 dias para se adequar às novas regras. Sendo assim, a partir do dia 5 de outubro, todo anúncio publicitário da indústria de veículos já deverá conter as frases de alerta, tal como ocorre com a divulgação de bebidas alcoólicas, por exemplo.